CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
CNPJ:
51.842.334/0001-43
REQUERIMENTO
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA – SP.
Eu, inscrito (a) no RG e/ou CPF/CNPJ sob o número, por seu/sua representante legal, (EM CASO DE PESSOA JURÍDICA), RG e/ou CPF DO REPRESENTANTE LEGAL , com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Da Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirige - se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:
1)
2)
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a Secretaria da Câmara Municipal de Auriflama. Para o recebimento da resposta, comunico que a mesma estará disponível na Secretaria da Câmara, dentro dos prazos legais regidos por lei.
